TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

Filho de Pelé irá para prisão comum fora de SP

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Chefe de gabinete, Jânio Pohren, assume presidência dos Correios interinamente

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Câmara vai gastar R$ 72 milhões para reformar seus 432 apartamentos

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Decretada prisão temporária de pichadores

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.